Em andamento

O Município de São João Del Rei torna público que estarão abertas, no período a seguir indicado, as inscrições para o Processo Seletivo Público para preenchimento de vagas para as funções públicas de Agente de Combate às Endemias e Agente de Comunitário de Saúde observados os termos da Lei Orgânica do Município de São João Del Rei, de 21 de março de 1990; da Lei Municipal nº 5.038, de 28 de julho de 2014, que "Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São João Del-Rei e, dá outras providências.", da Lei nº 5.820 de 30 de novembro de 2021), que Regulamenta o § 5º do artigo 198 da Constituição da República Federativa do Brasil e dá outras providências, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, da Portaria de Consolidação Nº 6, de 28 de setembro de 2017, Consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde, Portaria de Consolidação Nº 2, de 28 de Setembro de 2017, consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde, Lei 11.350, de 05 de outubro de 2006 e demais legislações complementares pertinentes e normas estabelecidas neste Edital e seus anexos.

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