Encerrados

SEE/MG - Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais: Concurso Público: Especialista em Educação Básica e Professor de Educação Básica

Calendário

Inscrições: de 26-02-2018 a 08-03-2018

Cartão de informação: A partir de 02-04-2018

Provas: 08-04-2018

Atualizado em 15-08-2020 às 11:43hs.

07/2017

A Secretaria de Estado de Educação – SEE e Fundação Mariana Resende Costa - FUMARC tornam pública a abertura de inscrições e estabelecem normas para a realização de Concurso Público destinado a selecionar candidatos para o provimento de cargos das carreiras de Especialista em Educação Básica e Professor de Educação Básica, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Educação, observados os termos da Lei Estadual n.º 15.293, de 05 de agosto de 2004 (Institui as carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Estado); Lei Estadual nº 21.710, de 30 de junho de 2015 (Dispõe sobre a política remuneratória das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo, altera a estrutura da carreira de Professor de Educação Básica e dá outras providências), Decreto Estadual n.º 42.899, de 17 de setembro de 2002 (Aprova o Regulamento Geral de Concurso Público para investidura em cargo ou emprego público da administração direta ou indireta do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais); Decreto Estadual nº. 43.885, de 4 de outubro de 2004 (Dispõe sobre o Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração Estadual); Lei Estadual nº 7109 de 13 de outubro de 1977 (Contém o Estatuto do pessoal do magistério público do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências); Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952 (Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais); as disposições constitucionais referentes ao assunto; a legislação complementar e demais normas contidas neste Edital.

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